O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que 56 mil sites, aplicativos e plataformas de apostas ilegais foram derrubados no País. As ações de fiscalização também removeram quase mil perfis de influenciadores de redes sociais.
Durigan explicou que as informações fornecidas pelas empresas de apostas ao Ministério da Fazenda são compartilhadas com outras autoridades, permitindo a deflagração de operações contra quem descumpre as regras. Ele também afirmou que está sendo cumprida determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC, de acessar tais plataformas, afetando dezenas de milhões de pessoas.
O ministro destacou o endurecimento das regras para publicidade de apostas online de quota fixa, anunciado pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça. As novas diretrizes entrarão em vigor no dia 17, após a publicação de portarias na sexta-feira, 10. As penalidades por descumprimento incluem multa de até 20% do faturamento, suspensão de 180 dias ou cassação da autorização de operação.
Sobre a publicidade, Durigan declarou que todos os veículos de comunicação estão sujeitos às regras. Ele esclareceu que comentaristas não podem induzir o público a jogar, como ao dar opiniões pessoais sobre resultados, pois o governo considera que o grau de autoridade pode levar ao endividamento.
