O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, alinharam medidas para reforçar o combate às apostas esportivas ilegais no Brasil. A estratégia do governo prevê uma política de “tolerância zero” contra plataformas que operam fora das regras do setor.
Durigan apresentou a estratégia ao chefe da Corte, detalhando ações federais para regular o mercado de apostas. As medidas incluem reforço da fiscalização, aperfeiçoamento das regras de tributação e combate à lavagem de dinheiro. O ministro afirmou que o governo monitora o setor e pretende endurecer as regras contra plataformas irregulares.
Em resposta, Fachin informou que está organizando a pauta do tribunal para levar o tema a julgamento no segundo semestre deste ano. Durigan também solicitou que o STF mantenha a decisão cautelar que impede municípios de autorizar empresas de apostas.
Apesar do foco nas apostas, Durigan criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criou aposentadoria especial. Ele declarou que a PEC “não traz fonte de receita” e está em desconformidade com o planejamento fiscal do país, exigindo reavaliação antes da promulgação.
