O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal intensificará a fiscalização das plataformas de jogos on-line. A pasta adotará uma política de “tolerância zero” contra bets ilegais e ampliará restrições de publicidade, visando proteger a população.
Durigan declarou que o compromisso do governo é com um “endurecimento permanente” e um “rigor permanente” no tratamento das apostas. O ministro afirmou que o governo possui dados sobre o volume de apostas no país e realiza o cruzamento dessas informações com dados do Desenrola para avaliar o nível de endividamento dos cidadãos.
Em outra pauta, o ministro comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado, que trata de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde. Ele informou que o impacto financeiro estimado para as contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
Durigan disse ter solicitado que a promulgação da PEC ocorra somente após a divulgação de todos os dados, evitando aprovação “no escuro”. Ele também mencionou que é “possível e provável” o recurso do governo ao Supremo Tribunal Federal.
