O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu cautela ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, sobre o momento de promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos agentes de saúde. A solicitação visa permitir que União, estados e municípios avaliem os impactos fiscais da medida.
Durigan afirmou que a cautela se deve à necessidade de calcular os impactos fiscais da PEC, aprovada na terça-feira, 14. Segundo o ministro, ele pediu a Alcolumbre que avaliasse o melhor momento para a promulgação, dando oportunidade aos entes federativos de calcularem as medidas necessárias.
O senador teria dito que avaliaria o pedido, mas Durigan não confirmou se havia compromisso firmado entre o chefe do Legislativo e a pasta. Se a PEC não for promulgada nesta semana, ela será postergada para após o recesso parlamentar.
Esse adiamento concederia tempo aos entes federativos para os cálculos e também daria mais margem ao governo para avaliar argumentos em um possível questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
