O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançará, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso com a defesa da democracia e da comunicação no Brasil. O documento visa obter a adesão de candidatos e pré-candidatos, propondo medidas para fortalecer a democratização da mídia nacional.
A carta estabelece pontos para defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de enfrentar o monopólio das grandes empresas de comunicação digital. Entre as propostas, o FNDC defende a soberania tecnológica, exigindo investimento em aplicações próprias gratuitas para diminuir a dependência de corporações estrangeiras. O documento também pede a proibição da privatização de empresas como Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev.
Outro eixo central é a regulação da Inteligência Artificial. O FNDC propõe firmar regras para o uso da IA que garantam direitos, vetando aplicações de risco excessivo, como reconhecimento facial na segurança pública, e combatendo o racismo. A carta também prevê o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), garantindo orçamento adequado e autonomia editorial.
Além disso, o FNDC exige a proibição da propriedade de mídia por políticos, efetivando o Artigo 54 da Constituição. A leitura do documento ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, onde também serão anunciadas as primeiras campanhas que aderiram aos compromissos.
