O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou diretrizes para acordos internacionais de transporte aéreo, visando facilitar operações de carga e ampliar a cooperação regulatória com países da América do Sul. A medida busca flexibilizar regras comerciais, como compartilhamento de voos, e alterar a concessão de direitos de tráfego.
A nova orientação estimula a flexibilização de regras comerciais utilizadas pelas empresas para viabilizar rotas. Isso inclui acordos de compartilhamento de voos e arrendamento de aeronaves. A alteração foi trabalhada pelo governo federal para viabilizar a operação de companhias aéreas low cost no mercado nacional, como as empresas chilenas JetSmart e Sky Airline.
A norma também modifica a possibilidade de conceder direitos de tráfego de até a chamada “7ª liberdade” para serviços mistos e cargueiros. Isso abre espaço para negociar, caso a caso, acordos que permitam que companhias estrangeiras operem rotas internacionais com mais flexibilidade, especialmente no transporte de carga.
Outro ponto é a promoção do desenvolvimento sustentável na aviação internacional. Além disso, o governo incluiu um artigo determinando a convergência de regras e a harmonização de procedimentos de facilitação mútua de certificações e licenças entre autoridades de aviação civil da região.
