O governo brasileiro bloqueou cerca de 56 mil sites e plataformas de apostas ilegais, prometendo ‘tolerância zero’ contra o setor. A medida foi discutida nesta quinta-feira (16) em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
Após o encontro, o ministro da Fazenda afirmou que o cerco às apostas passa pelo endurecimento das restrições de publicidade e por um maior monitoramento do volume de apostas e do endividamento dos usuários. As informações coletadas orientarão ajustes na regulamentação, focando na proteção dos apostadores e na prevenção de atividades ilícitas.
Durigan detalhou que, além dos bloqueios, o mercado regulado possui 85 operadores autorizados. Ele também mencionou quase um milhão de registros de autoexclusão e ações conjuntas com a Polícia Federal (PF) para impedir o acesso de beneficiários de programas sociais às plataformas.
O presidente do STF, Edson Fachin, declarou que o Tribunal avançará no julgamento definitivo das ações sobre apostas no segundo semestre. Fachin explicou que os processos permitirão ao STF analisar o tema, considerando os impactos sobre famílias vulneráveis, endividamento e possíveis ligações com organizações criminosas.
