O governo brasileiro protocolou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos. A solicitação questiona tarifas de 25% e 12,5% impostas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o pedido, feito nesta segunda-feira (27/07/2026), considera as tarifas “injustificadas e incompatíveis” com as obrigações dos EUA no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e no Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Este pedido marca o primeiro passo formal no rito de solução de disputas comerciais da OMC, sendo que a abertura de um painel arbitral depende do resultado desta fase de negociação.
A tarifa de 25% foi resultado de investigação específica conduzida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA). O USTR listou como alvos a política de Pix, o comércio digital, tarifas preferenciais brasileiras, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Um dos relatórios apontou que o Brasil favorece empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos em “desvantagem injusta”.
A tarifa de 12,5% faz parte de uma investigação mais ampla que envolveu 85 países. Os EUA alegam que os países afetados utilizam “trabalho forçado” na produção de itens vendidos no mercado norte-americano. O Brasil contesta essa alegação, afirmando combater eficazmente condições degradantes de trabalho, embora o documento do USTR não mencione trabalho escravo.
