O governo brasileiro respondeu às propostas de sanções comerciais do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), classificando a tarifa de 25% como um “remédio inapropriado”. Em documento de 29 páginas, o chanceler Mauro Vieira defendeu que o Pix promoveu a inclusão bancária e que o arcabouço legal não discrimina empresas americanas.
O Brasil contestou a investigação aberta pela gestão anterior dos EUA, amparada na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Segundo o governo, a tarifa proposta pelo USTR está “desconectada do objetivo de eliminar as condutas questionadas e imporia custos substanciais aos interesses comerciais dos EUA”.
O documento brasileiro explicou que o sistema Pix trata igualmente entidades nacionais e estrangeiras. O governo afirmou que o Pix ampliou o mercado e criou novos pontos de entrada para provedores privados, citando empresas como Google Pay e Visa.
Além disso, o Brasil alegou que a Seção 301 não permite que o USTR imponha sanções a um país soberano apenas por discordância política. Por isso, o governo solicitou que o USTR se abstenha de aplicar medidas unilaterais como resultado da investigação.
