O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional contra o Brasil. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República classificou as justificativas da Casa Branca como infundadas, reafirmando a soberania nacional e a independência dos Poderes.
A manifestação oficial do Executivo brasileiro afirmou que a decisão estadunidense repete acusações sem respaldo nos fatos, sustentando que o Brasil representa ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O governo declarou que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao citar supostas violações à liberdade de expressão e direitos humanos, além de alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro e seus apoiadores.
A prorrogação, que mantém em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025, permanecerá válida pelo menos até 30 de julho de 2027. A Casa Branca acusou autoridades brasileiras de restringir a liberdade de expressão de cidadãos e empresas estadunidenses, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre remoção de conteúdos e prisões por manifestações.
O governo brasileiro contestou as medidas, que incluem investigações comerciais e imposição de tarifas, na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Secom ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal, apesar das tensões diplomáticas crescentes entre Brasília e Washington.
