O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (16) que aplicará a Lei da Reciprocidade Econômica contra a nova tarifa imposta pelos Estados Unidos. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciou a cobrança de 25% sobre produtos brasileiros, alegando práticas comerciais injustas.
A decisão americana, chancelada pelo presidente dos EUA, entra em vigor na próxima quarta-feira (22). A tarifa foi justificada por questões como favorecimento ao Pix, restrição de acesso ao mercado de etanol e problemas de corrupção e desmatamento, segundo o USTR.
Em nota, o governo brasileiro repudiou a medida e declarou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade Econômica. Este instrumento foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril de 2025 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho do mesmo ano.
O decreto da lei detalha critérios para suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais de outros países. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira (14) que o governo poderia adotar a reciprocidade caso os EUA confirmassem novas tarifas contra o Brasil.
