O governo busca barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede regime especial de aposentadoria a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, aprovada no Senado, gera um impacto estimado de R$ 27 bilhões nas contas da Previdência.
A PEC, que já havia recebido aval da Câmara, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta estabelece um regime especial de aposentadoria para os profissionais de saúde e combate a endemias.
O custo financeiro da aprovação é estimado em R$ 27 bilhões para as contas da Previdência. Diante desse impacto, o governo pretende recorrer ao STF para tentar impedir a promulgação do texto.
