O governo brasileiro classificou, nesta quinta-feira (16), a imposição de tarifas de 25% pelos Estados Unidos sobre mercadorias nacionais como ‘lastimável’ e sem justificativa. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, entrará em vigor na quarta-feira (22), segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A nota oficial repudia a decisão unilateral dos EUA, afirmando que não há justificativa para tais ações contra o país. O governo brasileiro apontou que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Além disso, o país declarou não reconhecer a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio.
O governo brasileiro explicou que atuou junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para refutar alegações sobre práticas desleais, como as relativas ao Pix e à regulação de plataformas digitais. O país afirmou que combate ilícitos ambientais desde 2023 e que 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado foram contrárias ao tarifaço.
Para mitigar os impactos, o governo anunciou que continuará a diversificar parcerias comerciais, citando acordos com a União Europeia e Singapura. O Brasil também iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade e retomará o tema no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
