O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Apple e o Google pela segunda vez sobre a presença de aplicativos de apostas em suas lojas digitais. A oferta de tais apps é vetada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). As empresas têm cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre as medidas de segurança adotadas.
A notificação, formalizada por ofícios das Secretarias Nacionais de Direitos Digitais e do Consumidor, exige que as plataformas respondam a novos quesitos. O monitoramento de junho identificou a persistência de irregularidades, levando o governo a enviar novas cobranças em julho. Embora as notificações tenham caráter instrutório, o descumprimento das obrigações legais pode gerar processos sancionadores e responsabilização solidária das empresas por danos aos consumidores.
A Apple informou anteriormente que mobilizou equipes para remover aplicativos irregulares e investigou o termo “jogo do tigrinho”, identificando 27 apps com metadados incorretos. A empresa também relatou o encerramento de mais de 20 mil contas de desenvolvedores neste ano por práticas de “bait and switch” relacionadas a apostas. Contudo, a pasta considerou que pontos estruturais, como a confirmação da autorização dos apps, precisam ser esclarecidos.
No caso do Google, o Ministério da Justiça apontou indícios de falha sistêmica no monitoramento da Play Store. O governo contestou a alegação de que a empresa seria apenas intermediária. Segundo o Ministério, as lojas de aplicativos têm dever proativo de impedir produtos irregulares, e questionou por que o Google não realiza verificação automatizada cruzando os apps com a lista oficial de operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda.
