O governo anunciou, nesta quinta-feira, novas regras para a publicidade de apostas online. As portarias, que serão publicadas até amanhã, exigem advertências sobre o risco de vício em jogos e proíbem que transmissões esportivas induzam apostas específicas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que as regulamentações, elaboradas em conjunto com o Ministério da Justiça, terão vigência a partir de 17 de julho. As empresas terão um prazo de uma semana para se adequar às determinações.
As novas normas visam coibir a publicidade abusiva no setor. Caso as casas de aposta infrinjam as regras, elas podem ser multadas em até R$ 14 milhões.
Segundo o ministro, a divulgação dos sites de apostas deve ser acompanhada de alertas claros sobre os riscos associados ao vício em jogos. Além disso, há uma proibição específica contra transmissões esportivas que induzam a realização de apostas determinadas.
