O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece novas regras para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets. As normas exigem que todo anúncio contenha advertências sobre os riscos de dependência e transtornos do jogo patológico, entrando em vigor em 17 de julho.
As novas diretrizes obrigam que as publicidades alertem sobre os riscos, utilizando frases como: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. A advertência deve ser clara, legível e ocupar no mínimo 10% do tamanho do anúncio.
Em conjunto com o Ministério da Justiça, a portaria também impõe restrições ao conteúdo das propagandas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que veículos de comunicação não podem veicular publicidade de empresas não autorizadas a operar no mercado. Além disso, as empresas ficam proibidas de criar senso de urgência ou apresentar apostas como solução financeira.
A regulamentação veda que ações publicitárias usem análises técnicas para influenciar a realização de apostas. O texto proíbe também que as propagandas sugiram ganho fácil, apresentem a aposta como fonte de renda ou sejam dirigidas a crianças e adolescentes. O descumprimento das regras pode resultar em multas de até 20% do faturamento da empresa e suspensão por 180 dias.
