O governo investe no sistema ‘split payment’ para gerir a arrecadação dos novos tributos da Reforma Tributária. A ferramenta, que será 170 vezes maior que o Pix, distribuirá recursos entre União, estados e municípios, conforme explica o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que o sucesso da reforma depende da capacidade de manter a complexidade do novo modelo restrita ao governo, garantindo eficiência e segurança jurídica às empresas. O sistema de split payment fará o recolhimento dos tributos e a distribuição dos valores entre os entes federativos. O Ministério da Fazenda destinou R$ 2 bilhões este ano ao desenvolvimento da plataforma.
Diferentemente do Pix, que registra remetente, destinatário e valor, o novo sistema processará notas fiscais com dados de produtos e créditos tributários, gerando um volume de 70 bilhões de documentos anualmente. O split payment direcionará o valor do imposto em tempo real para os cofres públicos no momento da compra, integrando cartões, Pix e boletos à emissão da nota fiscal.
A ferramenta nasce com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS a partir de 2027, com transição até 2033. Durigan explicou que o desafio inclui a geração de nota fiscal automática para pequenos empresários, visando que o contribuinte precise apenas apertar um botão para emitir o documento.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica em junho, permitindo que empresas adaptem seus sistemas. O objetivo é simplificar a vida do contribuinte, oferecendo um único sistema de emissão de nota fiscal e reduzindo erros de cálculo, além de viabilizar o crédito tributário e o cashback para famílias de baixa renda.
