O governo estabeleceu novas regras para a publicidade de apostas, com vigência a partir de 17 de julho. A portaria do Ministério da Fazenda determina que os anúncios exibam alertas sobre os riscos do jogo, como dependência e perda financeira.
As propagandas de apostas devem incluir uma das três frases obrigatórias: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. A advertência deve ser clara, legível e ocupar no mínimo 10% do tamanho do anúncio, conforme o texto.
Além dos alertas de risco, a nova regulamentação proíbe ações que apresentem os jogos como ganho fácil ou como sinal de sucesso pessoal, social ou financeiro. Também é vedado o incentivo a práticas excessivas ou o uso das apostas como fonte de renda ou investimento.
O descumprimento das normas será investigado pela Secretaria Nacional do Consumidor. O Ministro da Fazenda afirmou que empresas que violarem as regras podem sofrer multas, suspensão de operações ou perda da autorização para atuar no setor.
