O Governo Federal anunciou novas regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil, restringindo a atuação de comentaristas e narradores. As medidas, oficializadas por portarias conjuntas dos ministérios da Fazenda e da Justiça, proíbem que profissionais usem sua credibilidade para incentivar apostas ou sugerir mercados específicos durante jogos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a intenção é impedir que a autoridade desses profissionais influencie decisões dos apostadores. Comentaristas e especialistas não podem indicar qual seria a “melhor aposta” ou recomendar estratégias com suposto respaldo técnico. Além disso, narradores e especialistas não podem estimular apostas prometendo ganhos ou apresentando a atividade como oportunidade de lucro.
As novas diretrizes exigem que toda publicidade de apostas contenha advertências oficiais do Ministério da Fazenda, como “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. Fica proibida a criação de senso de urgência ou a exibição de premiações para atrair consumidores.
As restrições se estendem à operação das empresas, pois apenas casas de apostas autorizadas podem anunciar no país. O descumprimento das normas pode resultar em sanções severas para as operadoras, incluindo multas de até 20% do faturamento e suspensão de atividades por até 180 dias. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que anúncios irregulares podem gerar multas de até R$ 14 milhões.
