Os influenciadores Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e aceitaram pagar R$ 350 mil. O acordo visa compensar danos morais coletivos causados pela exposição de empregados domésticos na produção do reality “As Patroas”.
O TAC, divulgado pelo MPT nesta quarta-feira (29/07), determina o encerramento imediato do reality, que utilizava trabalhadores da residência do casal. Além disso, todo o conteúdo já publicado deve ser retirado do ar em até 48 horas. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O documento estabelece proibições rigorosas. É vedado criar ou divulgar qualquer conteúdo em redes sociais que exponha empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que haja consentimento para a participação. O MPT afirmou que qualquer forma de retaliação contra trabalhadores que recusarem convites ou denunciarem irregularidades está proibida.
O acordo também regulamenta futuras participações de funcionários em produções audiovisuais. A participação deve ser voluntária, formalizada por escrito e sem prejuízo ao trabalhador. Em caso de descumprimento das regras, o casal estará sujeito a multa de R$ 50 mil por cláusula violada e mais R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
