Iniciativas de rastreabilidade da soja brasileira monitoram apenas a área plantada, e não toda a propriedade rural, segundo estudo divulgado pelo WRI Brasil nesta terça-feira (28). O levantamento avaliou 21 sistemas, como a Moratória da Soja, e concluiu que a dependência dessas ferramentas impede a garantia de conformidade legal integral com o Código Florestal.
O Código Florestal exige que a regularidade ambiental seja verificada em todo o imóvel rural. Com o monitoramento restrito à lavoura, desmatamentos e outras irregularidades ocorridas fora da área plantada podem não ser identificados. A análise do WRI considerou critérios como desmatamento, embargos ambientais, sobreposição com áreas protegidas e trabalho análogo à escravidão.
O estudo identificou disparidades nos sistemas analisados. Por exemplo, enquanto a maioria das iniciativas usa julho de 2008 como referência para desmatamento, o Soft Commodities Forum adota 31 de dezembro de 2020. Essa diferença pode fazer com que desmatamentos ilegais pela legislação brasileira não sejam detectados pelo sistema.
Em termos de abrangência, as plataformas SeloVerde de Pará, Minas Gerais e Maranhão cobrem cerca de 1,3 milhão de propriedades, o que equivale a 20% dos imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural. O WRI propõe uma referência comum, que incluiria o monitoramento de toda a propriedade e o uso de bases oficiais, visando fortalecer as cadeias de suprimento.
