Um juiz federal impediu a aplicação de uma lei de Minnesota que proibia mercados de previsão, dias antes do início da vigência. A decisão, tomada após ações movidas pela administração Trump e pelas plataformas Kalshi e Polymarket, suspende a proibição total, mas deixa aberta a possibilidade de restrições parciais.
A determinação judicial ocorreu porque a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) alega ter autoridade exclusiva para regulamentar as plataformas sob a legislação federal. O cerne da disputa reside em saber se os contratos de eventos configuram “swaps”, que são regulados pela CFTC.
A juíza Katherine Menendez, do Distrito de Minnesota, afirmou que a proibição total da lei estadual provavelmente viola a legislação dos EUA. Ela explicou que muitos negócios nas plataformas Kalshi e Polymarket se enquadram na definição de “swaps”, que inclui contratos dependentes da ocorrência de eventos com consequências financeiras ou comerciais claras.
Menendez determinou uma liminar que barra a aplicação da lei de Minnesota até que haja uma decisão final sobre o mérito. Contudo, a juíza ressaltou que o estado pode proibir certos contratos de eventos, pois nem todos os oferecidos nas plataformas se encaixam na definição de “swaps”.
