A Justiça condenou o ex-secretário da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino, e a empresa Veigamed a restituir R$ 33 milhões. A decisão declarou nulo o processo de aquisição de 200 respiradores, comprados em 2020 durante a pandemia da Covid-19, mas que não foram entregues ao estado.
A condenação abrange o ex-secretário, um sócio e uma sócia da Veigamed Material Médico e Hospitalar, além da empresa e de uma terceirizada, a TS Eletronic do Brasil. A compra, realizada sem licitação, visava suprir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de pacientes com Covid-19.
De acordo com o processo, apenas 50 aparelhos chegaram a Santa Catarina em maio de 2020. Esses equipamentos não eram do modelo adquirido pelo governo. Após confisco pela Receita Federal por irregularidades na documentação, apenas 11 aparelhos foram aprovados pelos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, sendo encaminhados para unidades de saúde do Sul e Oeste catarinense.
Para o ex-secretário, a restituição deve ocorrer conforme sua responsabilidade pelo ato administrativo invalidado. A Veigamed e seus sócios deverão devolver o montante atualizado com juros, descontando valores já recuperados em outras ações sobre o caso.
