A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado retome as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, em até 30 dias. A decisão, proferida pelo juiz Cícero Macedo Filho, exige cronograma de reforma em 90 dias e recomposição da equipe, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O magistrado da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal afirmou que a situação do CTQ, único centro público especializado em queimados no estado, ultrapassa “o campo das irregularidades administrativas” e configura um “risco sanitário concreto” aos pacientes. A unidade, que deveria ter sido reformada em três meses, sofreu atrasos após duas empresas contratadas deixarem de executar os serviços.
A ordem judicial estabelece diversos prazos: retomar as obras em 30 dias, apresentar cronograma físico-financeiro em 15 dias para concluir a reforma em 90 dias, e separar fisicamente a área de atendimento do canteiro de obras em 15 dias. Além disso, o Estado deve recompor a equipe mínima necessária em 30 dias.
Durante inspeções realizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pela Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern), constatou-se a queda da capacidade do centro de 22 para 12 leitos. Relatórios anexados ao processo apontam problemas estruturais, como infiltrações e escombros, além da falta de funcionamento de salas essenciais como balneoterapia e ginásio de reabilitação.
