A Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado restabeleça o abastecimento das viaturas da Polícia Militar em Maraã em até 48 horas, a contar de segunda-feira (27). A ordem atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que alertou para o risco de paralisação dos veículos de segurança no município.
O MPAM ajuizou a ação civil pública porque o único posto de combustível conveniado interrompeu o fornecimento de óleo diesel S-10. O posto alegou pendências fiscais que impediam a emissão de notas fiscais para o combustível. A situação comprometia a atuação das duas únicas viaturas em operação na cidade, que circulavam com autonomia reduzida, dificultando o atendimento de ocorrências.
O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior afirmou que a interrupção colocava em risco um serviço público essencial e poderia agravar a criminalidade local. Ele declarou que o retorno das viaturas às ruas está ligado à segurança da população, citando casos de violência doméstica e tráfico de drogas no município.
A decisão judicial reforçou que a segurança pública é dever constitucional do Estado e que problemas administrativos ou fiscais de fornecedores não podem comprometer o serviço. O Estado deve tomar providências para garantir o abastecimento, seja regularizando o contrato, contratando outro fornecedor ou adotando outra medida administrativa. O descumprimento da ordem implica multa diária de R$ 5 mil.
