A Prefeitura de Teresina suspendeu a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 para imóveis com construção, como casas e apartamentos. A medida, que afeta a segunda parcela prevista para o fim de julho, cumpre uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e vale até nova determinação judicial.
A suspensão foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) após o TJ-PI acolher o questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). A entidade contestou o modelo de cálculo adotado pelo município para o IPTU de 2026, e a decisão judicial determina que a administração municipal refaça o cálculo do imposto para os imóveis atingidos.
A subsecretária municipal de Finanças, Maria do Socorro Ribeiro, explicou que a suspensão se restringe aos imóveis edificados. Ela declarou que os IPTUs de terrenos sem construção permanecem válidos e cabíveis à cobrança. Os contribuintes de imóveis com construção podem pagar voluntariamente apenas presencialmente, na Central de Atendimento ao Contribuinte, no Centro de Teresina.
O caso teve origem no anúncio de atualização da Planta Genérica de Valores no início do ano. O município havia previsto um reajuste de cerca de 25% para 2026, alegando que a base de cálculo não era atualizada há mais de dez anos. A OAB-PI contestou o recálculo na Justiça, alegando irregularidades no processo.
