A legislatura atual, iniciada em 2023 com a lei de anistia, deve aplicar a medida de graça de forma total nos próximos meses. O Tribunal de Justiça da União Europeia já avaliou a compatibilidade da norma com o direito comunitário.
Apesar de haver pendências a serem resolvidas no Tribunal Supremo e no Tribunal Constitucional, a aplicação da medida de graça parece inevitável. A decisão deve abranger casos como o de Carles Puigdemont.
A concretização dessa aplicação total encerrará, no plano judicial, um dos episódios mais dramáticos da etapa democrática. A lei de anistia foi o marco inicial desta legislatura.
