Microempreendedores individuais (MEIs) que contribuem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem aumentar o valor da aposentadoria ao complementar o recolhimento mensal. A contribuição padrão limita o benefício a um salário mínimo, mas o acréscimo permite que os valores pagos integrem a média salarial do cálculo.
A contribuição padrão do MEI, paga via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), garante acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por idade. No entanto, essa modalidade utiliza como base apenas o salário mínimo, independentemente do faturamento do empreendedor, limitando o benefício ao piso nacional.
Para obter uma aposentadoria superior ao salário mínimo, o empreendedor deve optar pela contribuição complementar. Isso exige o recolhimento de mais 15% sobre o salário mínimo, utilizando a Guia da Previdência Social (GPS), emitida pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal, com o código de pagamento 1910.
Com essa complementação, a alíquota total de contribuição passa de 5% para 20%, equiparando o MEI a outros contribuintes individuais. A consistência e o valor do histórico de contribuições são fatores que influenciam as chances de receber um benefício acima do piso nacional, conforme as regras previdenciárias vigentes.
