A migração de trabalhadores registrados para o Microempreendedor Individual (MEI) aumentou 19 pontos percentuais em onze anos, segundo dados do Sebrae. Em 2024, 60% dos novos MEIs eram empregados com carteira, em comparação com 41% registrados em 2013. O regime já conta com cerca de 17 milhões de CNPJs ativos.
O MEI, criado em 2008 para incentivar a formalização, viu a participação de empreendedores informais cair de 31% em 2013 para 13% em 2024. Atualmente, o limite de faturamento anual é de R$ 81.000. O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe elevar esse teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir que o MEI contrate até dois empregados.
Estudos indicam que o rendimento médio dos MEIs é superior ao de empregados formais. Um levantamento do FGV Ibre, de 2022, mostrou que 56% dos MEIs ganhavam mais de dois salários mínimos, contra 32% dos empregados com carteira assinada. A economista Bruna Mirelle Alvarez afirmou que 53% dos MEIs atuam como trabalhadores, uma estratégia para evitar obrigações fiscais e trabalhistas.
A proposta de ampliação do teto implica renúncia fiscal e contribui para o déficit previdenciário, já que o recolhimento do MEI à Previdência Social é reduzido. Além disso, levantamento do Banco Mundial com dados do IBGE de 2019 mostrou que o MEI é mais prevalente em faixas de renda mais altas da população.
