O Ministério informou que o sistema de licenciamento de construção opera atualmente em um modo provisório, utilizando um sistema de ‘bypass’. A reestruturação administrativa prevê a redução do número de órgãos de construção em cerca de 50%.
A ministra explicou que a digitalização plena, que envolverá o uso de inteligência artificial, depende da aprovação prévia dos processos. Por esse motivo, a implementação completa, que será testada em um grupo piloto de regiões e municípios, está prevista para o ano de 2030.
Além da tecnologia, a estrutura dos órgãos de construção sofrerá grandes alterações. A previsão é que, sob um órgão superior, sejam criados 14 órgãos regionais de desenvolvimento territorial, complementados por 205 postos territoriais em municípios de abrangência expandida.
A ministra declarou que o número exato de órgãos será definido no outono deste ano, após uma análise de demanda econômica. Ela afirmou que o número será significativamente menor que os atuais 600, projetando uma diminuição de 300 a 350 unidades.
