O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) que esclareça em cinco dias se as supostas violações no monitoramento eletrônico de uma condenada decorreram de falha operacional ou de descumprimento da medida cautelar. A decisão ocorre após a defesa da ré alegar que os registros de ausência de sinal de GPS são falhas técnicas.
A condenada foi sentenciada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A Polícia Federal informou que a ré pichou a estátua “A Justiça”, em frente ao edifício da Suprema Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em 23 de julho, Moraes determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas apresentasse as informações sobre o monitoramento. A defesa da ré afirmou, em maio deste ano, que os registros de ausência de sinal de GPS não indicam tentativa de fuga ou descumprimento das condições impostas pela Justiça, atribuindo as ocorrências a falhas técnicas do sistema.
Além disso, o ministro questionou a Penitenciária Feminina de Tremembé sobre a autorização dos cursos oferecidos à reclusa e solicitou que sejam encaminhados os certificados de conclusão assinados pelas autoridades competentes. A ré cumpre prisão domiciliar desde março do ano passado.
