A Reforma Tributária trará simplificação e facilidade na emissão de notas fiscais para pequenos e médios empresários a partir do próximo ano. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que federações e confederações empresariais devem auxiliar os associados na implementação das novas regras, junto ao governo federal e estadual.
O ministro detalhou a importância do Simples Nacional, que abrange empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Este regime unifica até oito tributos — como ICMS, IPI, ISS e IRPJ — em uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Durigan declarou que o Simples foi preservado na Reforma Tributária.
A partir do próximo ano, empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões poderão optar entre o Simples Nacional ou o regime regular de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A principal diferença é que as companhias que permanecerem no Simples não poderão se apropriar de créditos tributários. O ministro afirmou que o compromisso do Ministério da Fazenda é reduzir a incerteza com transparência.
Durigan comentou que o novo sistema pode ser atrativo para micro e pequenas empresas devido à menor burocracia. Ele acrescentou que os benefícios com a restituição de créditos tributários estarão garantidos em até 90 dias, conforme estabelece a lei.
