O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Rio apresente esclarecimentos sobre armamentos da corporação apreendidos em operação da Polícia Federal. A decisão ocorre após a localização de um fuzil de uso restrito no condomínio de um ex-prefeito de Belford Roxo.
A arma foi encontrada no interior de um veículo estacionado no condomínio do ex-prefeito, e estava sob responsabilidade de um sargento da corporação, conforme o auto de prisão em flagrante da Polícia Federal. Ao analisar o caso, Moraes afirmou que existem dúvidas sobre a legalidade do uso de armamentos da Polícia Militar em veículos particulares e sobre as circunstâncias da atuação policial na segurança dos investigados.
O ministro declarou que as justificativas apresentadas pelas defesas não foram suficientes para afastar os questionamentos. “Essas dúvidas não foram sanadas pela Defesa até o presente momento, justificando a manutenção da prisão em flagrante delito na audiência de custódia e deverão ser resolvidas com as necessárias informações que deverão ser prestadas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Moraes.
A defesa do ex-prefeito sustentou que o policial militar fazia parte da equipe de escolta e que o fuzil havia sido cedido regularmente pela corporação. Em outro endereço da operação, outro policial militar foi encontrado portando arma de fogo, e sua defesa alegou que ele prestava serviços de segurança de forma regular. A prisão ocorreu durante a Operação Unha e Carne, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.
Apesar dos questionamentos, Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito e ao policial. Ambos deverão cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão imediata de qualquer autorização de porte de arma.
