O ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informar se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial. O material foi exibido na convenção nacional do PL, em Brasília, no último sábado (25).
A decisão de Moraes, assinada na noite de terça-feira (28), exige o esclarecimento sobre a autorização do ex-presidente para o uso de sua imagem em declarações político-eleitorais. O vídeo, que circulou nas redes sociais, mostra a imagem do ex-presidente afirmando estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”.
O ministro declarou que a concordância do ex-presidente com a divulgação do vídeo de IA constituiria uma grave transgressão judicial. Ele afirmou que tal ato poderia levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, estando atualmente em prisão domiciliar em Brasília.
Moraes justificou a medida citando que o ex-presidente tem direitos políticos suspensos e está proibido de usar redes sociais desde julho de 2025. O ministro alertou que a conduta, se não autorizada, poderia tipificar a prática de “deep fake”, vedada pela legislação eleitoral.
