O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um possível descumprimento de ordem judicial pelo ex-presidente da República. A questão envolve a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente, feita por um membro de sua família.
A determinação de Moraes ocorre após a divulgação, em redes sociais, de um documento intitulado “Carta aos Brasileiros”. A carta apoiava a pré-candidatura do filho do ex-presidente ao Palácio do Planalto pelo PL. A defesa do ex-presidente afirmou que ele “jamais soube” que o documento seria tornado público, após a ordem de Moraes exigir esclarecimentos sobre o fato.
Moraes havia cobrado explicações por considerar possível o descumprimento de uma ordem que proíbe o uso de redes sociais pelo ex-presidente, seja diretamente ou por terceiros. Como medida cautelar, o ministro suspendeu por 90 dias as visitas do membro da família ao pai. Entre as restrições aplicadas ao ex-presidente estão a proibição de usar aparelhos de comunicação, o veto ao acesso a redes sociais e a proibição de divulgar manifestações pessoais por intermédio de terceiros.
Os advogados da defesa explicaram que a elaboração do manuscrito ocorreu de forma privada. A carta foi entregue ao membro da família durante uma visita regularmente autorizada, momento em que o texto foi repassado sem autorização para divulgação pública ou na internet. A defesa declarou que o ex-presidente mantém o compromisso de cumprir todas as regras determinadas pelo ministro desde o início da prisão domiciliar humanitária.
