O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro após ele elaborar uma carta com conteúdo político-eleitoral. A medida foi tomada porque o ministro concluiu que Bolsonaro descumpriu as cautelares da prisão domiciliar, após a carta ser divulgada nas redes sociais por Flávio Bolsonaro.
A decisão, proferida na sexta-feira (17), determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente por 30 dias, abrangendo todos os visitantes, exceto advogados, médicos e fisioterapeutas autorizados. Moraes rejeitou a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia a divulgação do documento. O ministro afirmou que o conteúdo da carta, dirigido “aos brasileiros” e que pedia apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, comprova a intenção de comunicação política.
As novas determinações somam-se às cautelares anteriores e incluem a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. Além disso, foi vedada a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais por Bolsonaro, mesmo por intermédio de terceiros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia reconhecido que a carta tinha objetivo eleitoral, mas recomendou a manutenção do benefício, reforçando as restrições.
Moraes advertiu que o cumprimento rigoroso das condições é requisito para a manutenção da prisão domiciliar, sob pena de reavaliação do benefício, incluindo o retorno ao regime fechado. O caso teve início após Flávio Bolsonaro divulgar a carta, na qual o pai pedia apoio à pré-candidatura do filho.
