O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão domiciliar do ex-presidente e suspendeu, por 30 dias, o direito de visitas. A decisão, publicada na sexta-feira (17), restringe o contato do ex-presidente, permitindo apenas médicos, fisioterapeutas e advogados.
A determinação de Moraes também proíbe o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. Além disso, ele não pode divulgar manifestos políticos-eleitorais, seja por ele ou por terceiros, independentemente do meio utilizado.
O ministro também manteve a suspensão, por 90 dias, das visitas de um senador ao pai. Moraes justificou a medida alegando descumprimento de cautelares, citando a participação ativa do ex-presidente na preparação de material para divulgação nas redes sociais do filho.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão domiciliar e sugeriu que fossem tomadas providências para que o ex-presidente cumprisse as restrições impostas. O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, cumpre a medida em Brasília.
