O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido do presidente da Argentina, Javier Milei, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após Moraes suspender visitas ao ex-presidente por 30 dias, devido à violação de regras do regime domiciliar.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a autorização para a visita em 25 de julho, data em que Milei estaria no Brasil para a convenção nacional do Partido Liberal (PL). Contudo, Moraes considerou o pedido prejudicado, pois havia determinado a suspensão de qualquer visita ao ex-presidente por 30 dias, permitindo apenas a presença de advogados e médicos.
A restrição foi imposta após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Moraes entendeu que o ato configurou violação da condição imposta ao regime domiciliar, que proíbe o acesso ou uso de redes sociais. A defesa do ex-presidente contestou, alegando desconhecimento da publicação, mas o argumento foi rejeitado pelo ministro.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF. Após ser preso em regime fechado, recebeu a prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde e cumpre a pena em sua residência em Brasília.
