O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou autorização para o ex-presidente receber o presidente argentino Javier Milei e uma delegação em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A negativa ocorre após a manutenção de restrições impostas pelo ministro, que proibiu visitas e manifestações políticas.
A decisão, proferida na última sexta-feira (17), manteve o direito à prisão domiciliar, mas suspendeu a maioria das visitas por trinta dias, exceto as de caráter médico e de advogados. Moraes fundamentou a restrição no descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente, após um senador ler nas redes sociais uma carta em que ele foi citado como porta-voz.
A defesa do ex-presidente solicitou a visita, alegando que as condições clínicas que justificaram a suspensão anterior eram transitórias, ligadas à recuperação de broncopneumonia. Contudo, Moraes rejeitou os argumentos, afirmando que o desrespeito à medida cautelar era patente, citando a confissão do senador sobre o conhecimento da divulgação da carta.
A visita, que incluía o presidente argentino, a secretária geral da presidência e o ministro das Relações Exteriores, havia sido previamente comunicada. A Procuradoria-Geral da República também apontou violação da medida cautelar, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar.
