O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por mais 90 dias nesta sexta-feira (3). A decisão considerou o estado de saúde do ex-presidente, que se recupera de broncopneumonia, e seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes classificou a manutenção do benefício como “razoável, adequado e proporcional”. A PGR endossou a medida, afirmando que não há elementos para considerar que o ex-presidente cometeu infração disciplinar que justifique a mudança do regime de cumprimento da pena. O procurador-geral, Paulo Gonet, observou que a conclusão da autoridade policial sobre o episódio tem “bom suporte nas circunstâncias apuradas”.
Em decorrência da decisão, Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador de Bolsonaro. O ministro também determinou que todas as armas vinculadas ao ex-presidente sejam entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal em até 48 horas.
A Polícia Civil do Distrito Federal havia informado ao STF que Bolsonaro não cometeu crime por possuir o objeto, pois ele possuía registro válido da arma de fogo. O caso teve início na noite de 15 de junho, quando agentes encontraram uma pistola Glock calibre 9 mm em veículo conduzido por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional.
