Senadores negociam acordo para votar a Medida Provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário nesta semana. O líder do governo no Congresso afirmou que o Senado manterá a obrigatoriedade de um piso, mas sem estipular um valor mínimo, retirando o teto de R$ 5 mil mensais.
O parlamentar indicou que a retirada do valor mínimo será considerada uma supressão, e não uma alteração do texto, o que dispensa retorno à Câmara dos Deputados. A MP, que está em vigor desde março, precisa da aprovação do Congresso até quinta-feira (16) para se tornar lei definitiva.
A política de preços mínimos do frete, criada em 2018, visa garantir que os valores reflitam os custos reais de operação, como diesel e pedágio. O líder do governo comentou que há acordo para manter o piso, mas sem fixar o valor, citando que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que o Congresso defina o piso.
Além disso, o líder do governo declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações de 2022, item incluído na tramitação da MP na Câmara.
