O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar um suposto jogo de azar realizado na Praça Antônio Bento, em Serraria, Brejo da Paraíba. A investigação apura a comercialização de cartelas e o sorteio de motocicletas e dinheiro em evento denominado “Léo Barbearia de Prêmios”.
O documento que instaurou o inquérito aponta que o evento pode configurar exploração de jogo de azar, conforme previsto no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais. O procurador responsável, Erik Bethoven de Lira Alves, declarou que faltaram informações públicas sobre a autorização para uso da praça, além de ausência de transparência na destinação dos valores arrecadados e inexistência de recolhimento de tributos.
Antes da instauração do inquérito, o MPPB enviou um ofício à Prefeitura de Serraria solicitando esclarecimentos sobre a regularidade do uso do espaço público, mas não obteve resposta. Com a protocolação do inquérito, a procuradoria reenviou o ofício, fixando prazo de 10 dias para que o município responda.
