O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Administrativo para fiscalizar a execução do Complexo Viário Passarão, obra que liga a Avenida Brasil à Avenida Coronel Teixeira, em Manaus. A investigação apura possíveis falhas no planejamento urbanístico e a ausência de análise técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
A obra, contratada por R$ 80,3 milhões por meio do Termo de Contrato nº 026/2025-SEMINF, tem previsão de conclusão até junho de 2027. Segundo a Prefeitura de Manaus, o complexo terá 25 mil metros quadrados e incluirá uma trincheira subterrânea, um trecho em superfície e um elevado de 276 metros.
Como primeira medida, o MPAM exigiu que o Implurb apresente, em até 30 dias, dados sobre a regularidade urbanística do projeto, como licenciamento e certidão de uso do solo. O órgão avalia a omissão institucional, visto que a ausência de manifestação técnica própria do Implurb pode indicar falha no processo.
A apuração teve início após denúncia de morador da Avenida Brasil, que relatou preocupação com danos estruturais em construções vizinhas. O MPAM destacou que o início das fundações na área em trincheira próxima ao Residencial Ayapuá pode representar risco sem vistoria preventiva. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) também foi notificada para detalhar o cronograma de risco e a situação das interferências com a rede de gás da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
