O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou duas denúncias de assédio eleitoral em 2026 no oeste do Pará, nos municípios de Monte Alegre e Santarém. O órgão reforçou ações de prevenção e fiscalização, alertando para o aumento da prática em anos eleitorais.
Em Monte Alegre, a denúncia resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o MPT. O acordo foi firmado após a Promotoria Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral encaminhar informações de que servidores teriam sido pressionados a divulgar materiais de pré-campanha de uma candidata aliada a um vereador local. Segundo o MPT, os trabalhadores receberam aviso de que a falta de engajamento poderia afetar readmissões futuras.
O TAC obriga a Prefeitura de Monte Alegre a impedir qualquer pressão política sobre os servidores. O documento proíbe gestores de coagir trabalhadores a apoiar ou rejeitar candidatos, veda ameaças de demissão e proíbe propaganda eleitoral em ambientes de trabalho. O descumprimento das obrigações pode gerar multa de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado e por obrigação descumprida.
O MPT define assédio eleitoral como o uso da relação de trabalho por empregadores para influenciar ou constranger empregados sobre suas escolhas políticas. A prática inclui ameaças de não renovação de contrato, promessas de vantagens ou exigência de divulgação de material eleitoral. O órgão intensificou campanhas educativas e ações conjuntas com o MPPA, MPF, TRE-PA e TRT-8 para combater a conduta, que viola a liberdade de voto.
