A Netflix e o Prime Video contestam na Justiça as novas regras de financiamento impostas pela França aos serviços de streaming. As plataformas apresentaram recursos ao Conselho de Estado francês após a criação de normas que ampliam a obrigação de investimento em produções locais de animação, documentários e espetáculos ao vivo.
O governo francês aprovou mudanças no decreto que regula os serviços de mídia audiovisual sob demanda, ampliando as obrigações de investimento para plataformas de assinatura. As novas exigências, que devem entrar em vigor em dois anos, foram defendidas por associações de autores e produtores do setor de animação.
A Netflix argumenta que as novas regras tornam obrigatória uma destinação maior de recursos para três categorias específicas de conteúdo. A companhia afirma que isso reduz a flexibilidade para investir em outros formatos franceses, como séries de drama e comédia. Segundo a plataforma, a regulamentação limita decisões editoriais tomadas com base no interesse do público.
A Netflix também defende a criação de um limite para o crescimento contínuo dessas obrigações financeiras. A empresa declara investir cerca de € 250 milhões anuais em produções francesas e afirma ter contribuído com mais de € 2 bilhões para a economia criativa local desde 2014. A companhia critica o tratamento desigual, pois as exigências recaem apenas sobre os serviços de streaming.
O Prime Video confirmou participação no recurso, alegando que as obrigações francesas já são rigorosas entre as da União Europeia. A plataforma busca um modelo regulatório equilibrado, juridicamente sólido, que beneficie criadores e indústria audiovisual.
