O novo modelo de financiamento autonômico, proposto pelo Governo e debatido pela Hacienda, visa mais do que a redistribuição de recursos. Ele introduz uma reengenharia técnica que estabelece um mecanismo de harmonização fiscal entre os territórios.
A medida, que tem sido apresentada às comunidades, implica um aumento dos recursos que alimentam o caixa comum do sistema. Além disso, a proposta estabelece uma profunda reengenharia técnica no sistema de financiamento.
Na prática, essa novidade representa um forte desincentivo às comunidades que pretendem realizar reduções de impostos. O mecanismo de harmonização fiscal visa alinhar as políticas tributárias entre as diferentes regiões.
