O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize um senador a se encontrar com o ex-presidente na condição de advogado. A manifestação foi enviada nesta terça-feira (14), após a defesa do senador acionar a entidade contra a suspensão de 90 dias da autorização de visitas.
A OAB sustentou que o senador não se apresenta apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado constituído na execução penal. A entidade afirmou que uma restrição de natureza pessoal não pode impedir o contato necessário ao desempenho da atividade profissional. O Conselho Federal pediu que seja garantida a comunicação pessoal e reservada para finalidades estritamente jurídicas, sob cautelas definidas por Moraes.
A defesa do senador apresentou representação ao Conselho Federal, alegando que a suspensão foi determinada de forma “genérica e indiscriminada”, sem ressalvar o contato profissional entre advogado e cliente. Os advogados também informaram que o senador não foi previamente intimado ou ouvido sobre a medida.
Moraes havia suspenso a autorização de visitas após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Na mensagem, o ex-presidente apresentou o senador como pré-candidato à Presidência e porta-voz. Para o ministro, o ato configurou desvio de finalidade e desrespeito à restrição imposta ao pai.
