O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A entidade defende que a restrição ao acesso do senador ao custodiado fere prerrogativa profissional, pois ele atua como advogado constituído no processo.
A OAB argumenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as visitas do senador ao ex-presidente, ignorou o fato de que o senador integra a defesa do custodiado. Segundo o documento apresentado ao STF, impedir o acesso do defensor ao cliente interfere na comunicação protegida pelo Estatuto da Advocacia.
O Conselho Federal da OAB afirmou que o senador não se apresenta apenas como familiar do custodiado, mas sim como advogado constituído nos autos da Execução Penal. A petição foi formalizada após representação encaminhada pelo senador à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
