Um deputado estadual de Rondônia apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o edital de leilão de saneamento do Estado. O certame, que trata de concessão regionalizada em 40 municípios, tem contrato estimado em R$ 8,5 bilhões e sessão marcada para 29 de setembro, em São Paulo.
A investida mira um dos principais projetos de infraestrutura conduzidos pelo governo de Marcos Rocha, atual governador de Rondônia. O pedido sustenta que a Assembleia Legislativa deve suspender os efeitos do edital até que o Executivo demonstre a regularidade de pontos considerados centrais para a concessão. Segundo o deputado, a licitação é uma “decisão de Estado” com duração de 35 anos.
A principal crítica reside na resolução que originou o edital, pois ela autoriza o Estado a promover “ajustes ou adequações” nas minutas. O deputado afirmou que o edital não especifica pontos como tarifa social, metas de universalização por município, prazos, punições ou qual agência fiscalizará o contrato.
O movimento ocorre em meio à disputa pela sucessão de Marcos Rocha. O leilão foi marcado para 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. O autor do projeto pediu tramitação célere, exigindo que a assembleia analise os pontos questionados antes da sessão pública.
