A Polícia Federal recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido visa reverter o controle judicial ampliado sobre a investigação de fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS.
As determinações de Mendonça incluem a obrigação de encaminhar imediatamente ao gabinete do relator todos os atos produzidos na investigação e comunicar previamente ao STF qualquer mudança na equipe responsável pelo caso. Integrantes da cúpula da instituição afirmam que tais medidas extrapolam as atribuições do relator e indicam desconfiança na atuação da polícia.
A apuração é sensível por envolver Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fevereiro, Mendonça autorizou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do indivíduo. Uma linha de investigação apura se ele atuou como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado pela PF como operador do esquema de fraudes.
O pedido à AGU marca um novo desgaste entre Mendonça e a Polícia Federal. Anteriormente, o ministro exigiu que a corporação concluísse a análise de material apreendido em 60 dias. A PF informou que não conseguiria cumprir o prazo, alegando insuficiência de pessoal para atender à determinação.
